Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
Ofício nº 82745/2024/SRE - RS
Porto Alegre, na data da assinatura eletrôniva.
Ao Sr.
FÁBIO BADRA
Presidente da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (Internetsul)
Rua Santos Dumont, 1500, sala 1208
CEP: 90230-240 - Porto Alegre/RS
E-mail: secretaria@internetsul.com.br / erineia@dosreis.adv.br
Assunto: Solicitação de Liberação de Acesso às Rodovias e Estradas Administradas pelo DNIT para Restabelecimento do Sinal de Internet no Estado do Rio Grande do Sul.
Prezado Senhor,
Em atenção ao Vosso Ofício, de 04/05/2023, no qual é solicitado liberação de acesso às rodovias administradas pelo DNIT para restabelecimento do sinal de internet no Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos as seguintes informações a seguir.
Diante do exposto no referido ofício e demais circunstâncias, AUTORIZAMOS de forma EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL o ingresso das equipes nas rodovias federais do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul para o restabelecimento de rede de internet em municípios atingidos pelas catástrofes ocorridas no início de maio/2024.
Salientamos que a presente autorização abrange as redes existentes danificadas e previamente autorizadas pelo DNIT, não inclui a execução de novos ramais.
Qualquer implantação/alteração necessária nas redes acima mencionadas deverão ser objeto de análise técnica do DNIT, conforme definido nos normativos.
Atenciosamente,
Eng.º Hiratan Pinheiro da Silva
Superintendente Regional/RS
Documento assinado eletronicamente por Hiratan Pinheiro da Silva, Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, em 06/05/2024, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 17714322 e o código CRC 61841B49. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 50610.002265/2024-18 | SEI nº 17714322 |
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Rua Siqueira Campos, 664 CEP 90.010-000 |