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Telegram cumpre exigências e STF derruba o bloqueio ao app

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou neste domingo, 20 de março, a decisão que havia sido divulgada na sexta-feira, 18, de bloqueio do Telegram no Brasil.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a revogação ocorreu porque os dirigentes do app de mensageria cumpriram as determinações judiciais que estavam pendentes, cujo descumprimento anterior havia culminado na suspensão do aplicativo no país.

Em publicação oficial, Moraes afirma: “… considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”.

Entre as medidas a que o Telegram foi obrigado para suspender seu bloqueio no Brasil estão:

– Informar ao STF as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;

– Excluir os links do canal oficial do presidente Jair Bolsonaro no Telegram, pelos quais é possível baixar documentos de um inquérito que, segundo o STF, é “sigiloso e não concluído da Polícia Federal”;

– Bloquear o canal “Claudio Lessa”, além de entregar os dados cadastrais desta conta ao STF;

Segundo informado pelo STF no domingo, o Telegram foi notificado de tudo isso às 16h44 do sábado e, às 14h45 do domingo, informou ter concluído as ações exigidas pelo Supremo. O aplicativo destacou, ainda, um representante oficial no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que, segundo a gestão do app, tem acesso direto à alta administração da empresa, o que pode garantir “capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”.

Além disso, o Telegram se comprometeu a:

– Monitorar manual e diariamente os 100 canais mais populares do Brasil na ferramenta;

– Acompanhar manual e diariamente as principais mídias brasileiras;

– Marcar como “imprecisas” postagens específicas que tenham este teor;

– Fazer restrições de postagens públicas para usuários banidos por espalhar conteúdos caracterizados como desinformação;

– Atualizar os Termos de Serviço da plataforma;

– Fazer uma análise legal e de melhores práticas do app;

– Melhorar a verificação das informações divulgadas via plataforma;

– Deletar o referido post do canal de Jair Bolsonaro;
– Bloqueio do canal “Claudio Lessa”.

O aplicativo também enviou um pedido de desculpas ao STF, pelo atraso na resposta às exigências do Tribunal, realizadas inicialmente entre 09 e 17 de março de 2022. “Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço support@telegram.org, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)”, afirma o documento”, afirma a plataforma.

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